GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL,
DE ACORDO COM O DECRETO 4.449 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
SPINDOLA, Luís C. de Queiroz
JESUS, Marcelino de
marcelinodejesus@bol.com.br
RESUMO
Este estudo foi realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto 4.449 de 30 de Outubro de 2002, "baixada" pelo Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2002. Utilizou-se o GPS Geodésico Topcon modelo Hiper de dupla frequência (L1/L2) com precisão de 3 mm + 1 ppm, para efetuar o transporte de coordenadas e como base, para o transporte e ajustamento, as RBMC's: CUIB – Cuiabá e ROJI – Ji-Paraná. Tais coordenadas foram transportadas e ajustadas para o marco BASE: LQS-B-0001 (Fazenda ARTCAD), localizado na área a referida propriedade, em lugar protegido e de fácil acesso, sem a presença de obstáculos, que possam atrapalhar as observações de campo. Todos os vértices foram materializados no campo com marcos de concreto, de forma tronco-piramidal, identificados com placas fundidas de Alumínio, contendo a identificação dos pontos e a identificação do técnico credenciado, conforme padrão estabelecido pelo INCRA. Os marcos receberam identificação conforme normas do INCRA, com a Letra L, a partir do marco inicial LQS-M-0001.
Palavras-chave: Fazenda. Georreferenciamento. Decreto n. 4.449. INCRA.
1 INTRODUÇÃO
O Georreferenciamento consiste na caracterização topográfica do imóvel rural, através de mapas e memorial descritivo, visando à obtenção de certificado do INCRA, com a finalidade de atestar publicamente e por escrito que esse serviço foi executado por um profissional credenciado pelo órgão em conformidade com os requisitos especificados pelo Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, e também se não há sobreposição do perímetro do referido imóvel com nenhuma outra propriedade rural.
Este trabalho contém os elementos gerais do levantamento e processamento, obtidos na Fazenda ARTCAD, situada no município de Alta Floresta – MT. Foi realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto 4.449 de 30 de Outubro de 2002, que regulamenta a Lei 10.267 de 28 de agosto de 2001 e de acordo com as normas aprovadas pela Portaria nº. 954, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2002. Tendo com objetivo: elaborar o levantamento Georreferenciado; inserir a propriedade no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), com a finalidade de obter a certificação da Poligonal do imóvel Georreferenciado, para posterior escrituração da área no Cartório de Registro de Imóveis.
2 EMBASAMENTO TEÓRICO
Georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas geodésicas dos vértices definidores do imóvel rural, georreferenciados ao sistema geodésico Brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA (Portaria INCRA - SRFA/P/Nº 01-2009).
Este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas geodésicas pertencentes ao sistema geodésico brasileiro de pontos na imagem ou no mapa a serem georreferenciados, conhecidos como pontos de controle. Os pontos de controle são locais que oferecem uma feição física perfeitamente identificável, tais como intersecções de estradas e de rios, represas, pistas de aeroportos, edifícios proeminentes, topos de montanha, entre outros. A obtenção das coordenadas dos pontos de controle pode ser realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS – Sistema de Posicionamento Global), por meio de mesas digitalizadoras, ou outras imagens e mapas (em papel ou digitais) georreferenciados. O trabalho de Georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA, possibilitando que o proprietário unifique e gerencie de forma mais eficiente as informações da propriedade como Receita Federal e cartório (LORENZI et al; 2010)
No Brasil, a Lei 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, torna obrigatório o Georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos. Com a alteração do Decreto 4.449, criou- se o Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005, o qual criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que tem base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.
O emprego de sinais de rádio para determinar posições de objetos apareceu por volta de 1912, quando se tem notícia dos primeiros sistemas de rádio navegação empregados pela marinha norte-americana. O sistema não possuía boa precisão, mas era um grande avanço, principalmente como auxiliar nos sistemas tradicionais de posicionamento pelos astros, já dominados pelos primórdios da navegação marítima (GORGULHO, 2001).
Após a segunda guerra, no entanto, a marinha norte-americana se preocupou em desenvolver um sistema mais preciso e absoluto para localizar e posicionar navios. Na década de 60, apoiados nos fenômenos de variação de frequência do efeito Doppler, observados nos sinais transmitidos pelo primeiro satélite artificial a orbitar a terra - o SPUTNIK I, cientistas norte-americanos iniciaram os estudos para desenvolvimento de um sistema de localização baseados em satélites artificiais, o qual é denominado "Navy Navigation Sattelite System" – NNSS, mais conhecidos como Sistema TRANSIT (TIMBÓ, 2000).
O GPS foi criado inicialmente pelo Governo dos Estados Unidos, através da NIMA (National Imageryand Mapping Agency), com a finalidade de contornar as limitações existentes no sistema Transit, principalmente aquelas relativas à navegação. Dessa forma, o GPS foi projetado de forma que, em qualquer lugar do mundo e a qualquer momento, existam pelo menos quatro satélites acima do plano do horizonte do observador. Esta situação garante a condição geométrica mínima necessária à navegação em tempo real com o sistema. Posteriormente, cientistas e pesquisadores no mundo todo começaram a descobrir e explorar as potencialidades do sistema, além daquelas destinadas à navegação. Com isto, surgiram as aplicações na área da geodésia, geodinâmica, cartografia, etc., atingindo níveis de precisão inalcançáveis com os métodos clássicos utilizados até então, para surpresa dos próprios idealizadores do sistema (IBGE, 1993).
O sistema de referência para os satélites do GPS é o WGS 84 (G730) e 1997 – WGS 84 (G873). Assim, tanto às efemérides transmitidas quanto às pós-computadas têm seus parâmetros referidos ao centro de massa terrestre. Trata-se, portanto, de um sistema geocêntrico (CASTRO, 2001)
O sistema de referência oficial no Brasil é o South American Datum – SAD 69, que não tem origem geocêntrica e cujos parâmetros definidores do elipsóide de referência diferem do WGS84. Trata-se, portanto, de superfícies de referências distintas tanto na forma quanto na origem. E necessário, por conseguinte, que as coordenadas obtidas a partir do rastreamento dos satélites do GPS sejam convertidas para o SAD 69 para manter compatibilidade com o sistema oficial (GALADINOVIC, 2006).
Com o advento da Lei 10.267/01, o levantamento do perímetro do imóvel rural adquire uma importância fundamental. As coordenadas dos seus vértices devem ser determinadas atendendo à precisão posicional com tolerância máxima de sobreposição de 0,50 m, conforme estabelecido pela Portaria INCRA (P/N.954/01 (IBGE, 2003)
O método de levantamento adotado, seja ele convencional, por GPS ou misto, deve prever a propagação dos erros desde o ponto de referência do Sistema Geodésico Brasileiro – SGB, a fim de obter o valor da precisão das coordenadas dos vértices determinados (GALADINOVIC, 2006).
Os satélites GPS emitem, modulando as portadoras (L1 e L2), duas variedades de informações, a mensagem de navegação e um conjunto de ruídos pseudoaleatórios (PRN). O primeiro tipo de informações consiste em bits de dados contendo os parâmetros orbitais (elementos keplerianos e suas variações), dados para correção da propagação na atmosfera, parâmetros para correção do erro dos relógios dos satélites e saúde dos satélites e são determinadas pelo segmento de controle do GPS em terra. O segundo tipo de informação é um conjunto de códigos de ruídos pseudoaleatórios (PRN), uma sequência de impulsos digitais em um padrão inconfundível. Os códigos são concebidos para possibilitar à unidade receptora medir o instante exato de chegada do sinal de cada satélite à antena do receptor (SILVA et al., 2005).
Os receptores modernos são dotados de, no mínimo, 12 (doze) canais de recepção.
Cada sequência de código PRN é sintonizada por um canal de modo similar as emissoras de rádio FM. Digamos que uma determinada música esteja sendo tocada tanto pelo satélite quanto pelo receptor, exatamente, ao mesmo tempo. O usuário ouvirá ambas as versões, mas a versão do satélite chegará atrasada na medida em que o som terá de percorrer seu caminho da órbita do satélite até a superfície da Terra. Se o usuário medir o lapso de tempo de atraso entre os momentos em que cada versão da música tiver chegado a uma determinada nota musical, usando um cronômetro, ele poderá, então, calcular a distancia até o satélite (SILVA et al., 2005).
O sistema GPS executa um procedimento análogo, quando um receptor monitora um código PRN transmitido de um satélite. Ao emparelhar a sequência de código recebida com uma réplica da sequência de código PRN referente ao satélite em questão, o dispositivo pode estimar o atraso no tempo de chegada do sinal de radiofrequência desse satélite (SILVA et al., 2005).
Os receptores medem distâncias usando réguas virtuais que cada satélite estende até a Terra. Uma vez calculada as pseudodistâncias, utilizam-se as coordenadas orbitais dos satélites (efemérides contidas nas mensagens de navegação) como referenciais para solucionar o conjunto de equações abaixo e se obter as coordenadas do receptor (SILVA et al., 2005).
No entanto, não existem relógios perfeitos, e, por essa razão, os receptores GPS precisam também identificar uma quarta incógnita: a defasagem entre o relógio de baixo custo no receptor e o horário na rede GPS. O horário GPS é controlado com precisão de até bilionésimos de segundo por relógio atômico, mas o relógio do receptor pode estar sujeito a um erro de um segundo, ou mais, por dia. Pode-se converter um erro de tempo em um erro de distância, multiplicando o primeiro pela velocidade da luz (300.000 km/s). Essa defasagem acrescenta um número desconhecido à distância mensurada até cada satélite, o que explica porque as medidas de comprimento são denominadas mensurações de pseudodistâncias (ENGE, 2004).
As observáveis básicas do GPS que permitem determinar posição, velocidade e tempo podem ser identificados como pseudodistância a partir do código e fase da onda portadora ou diferença de fase da onda portadora (MONICO, 2000)
A posição instantânea da antena de um receptor GPS é obtida quando o usuário tem acesso às posições e ao sistema de tempo dos satélites em tempo real, acessada via sinais dos satélites GPS, contidos nas efemérides transmitidas (Broadcast Ephemerides) ou de acessar, via Internet (CORS), as efemérides pós-processadas ou efemérides precisas, produzidas por diversos centros de análises que compõem o IGS (International GPS Geodinamic Service) (MONICO, 2000).
Existem dois modos fundamentais de posicionamento com GPS: posicionamento isolado ou absoluto (GPS 1) e posicionamento relativo e diferencial (GPS 2, GPS 3, GPS 4)
O posicionamento relativo possibilita refinar a posição do receptor móvel, a partir de correções obtidas de um receptor-base ou de referência, posicionado em um local com coordenadas conhecidas. Nos processos de levantamento, a posição do ponto será determinada em relação a outro ponto de coordenadas conhecidas em WGS-84, ou em um sistema de referência compatível. O processamento encarregado de refinar as coordenadas do receptor móvel realiza-se posteriormente à coleta (geralmente no escritório), e é chamada de pós-processamento (IBGE, 2003).
Para realizar o posicionamento relativo, o usuário deve dispor dos chamados Sistemas de Controle Ativos (SCA), nos quais os receptores rastreiam continuamente os satélites visíveis e os dados podem ser acessados via Internet. São exemplos de SCA no Brasil: Rede de Estações Ativas da Santiago & Cintra - SCNet, Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS - RIBAC e a Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (Rbmc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2003).
O princípio do posicionamento relativo e do posicionamento diferencial com o GPS baseia-se no fato de que a correlação espacial entre os pontos de referência e os pontos a determinar permite a eliminação ou redução substancial da maior parte dos erros de posicionamento.
Os posicionamentos diferenciais e relativos, que se utilizam, respectivamente, da correlação entre códigos e da fase de batimento das ondas portadoras, podem fornecer resultados com acurácia de alguns metros ou poucos milímetros, dependendo da observável utilizada (IBGE, 2003).
Para a determinação de pontos de controle básico, deverá ser utilizada apenas a técnica de posicionamento relativo, através da correlação da fase de batimento das ondas portadoras (IBGE, 2003).
A determinação da fase de batimento das ondas portadoras é um recurso utilizado por rastreadores no tratamento do sinal recebido. A distância satélite/receptor passa a não depender diretamente da correlação entre os códigos, mas de uma medida de fase do batimento gerado pela superposição de duas ondas. Tem como vantagem um aumento na precisão com que são implicitamente estimadas as distâncias entre os receptores e os satélites, tendo como desvantagem a necessidade de estimar-se um parâmetro adicional, a ambiguidade inicial (IBGE, 2003).
A Norma classifica os levantamentos com receptores GPS em quatro tipos:
- GPS1: Solução de navegação instantânea sem correção diferencial baseada no código C/A;
- GPS2: Solução diferencial baseada no código C/A ou Y, com correção às pseudodistâncias no padrão RTCM SC-104 em tempo real, que incluem nesta técnica as soluções obtidas através de links MSK (rádio faróis);
- GPS3: Solução baseada nos códigos C/A e/ou Y e/ou fase da portadora com correção diferencial obtida em pós-processamento com utilização de técnicas baseadas em suavização do código através da portadora; e
- GPS4: Soluções baseadas na fase da portadora com solução de ambiguidade e com correção diferencial pós-processada e, alternativamente, link de comunicação para solução de tempo real (RTK)) (IBGE, 2003).
Os dois primeiros tipos de levantamento de GPS não são aceitos pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) para realizar o levantamento do perímetro e a execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, devido à impossibilidade de se alcançar a precisão de 0,50 m na determinação das coordenadas. Esses aparelhos não permitem ainda que se vinculem as suas observações no Sistema Geodésico Brasileiro, uma vez que a correção diferencial, através de arquivos gerados por uma estação de referência conectada ao SGB, não é realizada (IBGE, 2003).
Os equipamentos incluídos na categoria GPS 1 são denominados de GPS de navegação, GPS de lazer e GPS portátil, na categoria 2 são GPS Racal, GPS beacon e GPS Omnistar, na categoria GPS 3 incluem os GPS topográficos, GPS geodésico de uma frequência e GPS geodésico L1 e na categoria 4 são conhecidos como GPS geodésico, GPS geodésico de dupla frequência, GPS geodésico L1/L2 e GPS RTK (IBGE, 203).
Os métodos de levantamento e georreferenciamento, através do Sistema de Posicionamento Global – GPS, estão sendo permanentemente aprimorados. Os métodos podem ser executados por rastreadores de sinais do GPS de frequência única (L1) ou de dupla frequência (L1/L2). Em uma classificação simplificada, as técnicas de levantamento podem ser estáticas e dinâmicas (IBGE, 2003).
O levantamento estático trata-se de uma técnica onde é necessário que uma antena do receptor permaneça coletando dados em um mesmo ponto por um período mínimo de alguns segundos, podendo chegar a várias horas. Nesse posicionamento, podem-se agrupar os levantamentos em absolutos e relativos. Nos absolutos, utiliza-se um único equipamento que permanece imóvel durante o período de aquisição de dados. Utilizando apenas o código C/A, esse tipo de posicionamento chega a uma precisão da ordem de 20 m, com a S.A desativada, praticamente independente do tempo de rastreamento. São aplicados em reconhecimentos, determinações expeditas e principalmente navegação, e usado em aparelhos de baixo custo. No levantamento relativo, são utilizados pelo menos, dois equipamentos operados simultaneamente (GALADINOVIC, 2006).
O levantamento dinâmico baseia-se na utilização de uma estação fixa (referência) e no deslocamento contínuo de um ou mais equipamentos itinerantes. O posicionamento pode ser obtido em tempo real ou pós-processado. Possibilita aquisições mais rápidas dos dados e é bastante utilizado em levantamentos cadastrais (GALADINOVIC, 2006).
De acordo com as normas técnicas para atendimento à Lei 10.267/01 do georreferenciamento, o tempo mínimo de rastreio para levantamento estático é de trinta minutos, desde que sua base esteja a menos de 20 km do ponto, tendo como número mínimo de quatro satélites durante o tempo de rastreio. Quanto maior a distância da base, maior o tempo de rastreio, conforme mostra a tabela 1 (GALADINOVIC, 2006).
Tabela 1 – Relação entre tempo de ocupação e distância entre estações para levantamento de controle |
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Distância entre estações |
Ocupações |
Mínimas Observáveis |
Solução esperada |
Até 20 km |
30 |
L1 ou L1/L2 |
DD Fix |
20 a30 km |
120 |
L1/L2 |
DD Fix |
Acima de 100 km |
240 |
L1/L2 |
DD Float |
3 MATERIAL E MÉTODO
O período de realização do respectivo georreferenciamento do imóvel rural ocorreu de 17/10/2009 a 18/10/2009, em duas etapas: levantamento de campo, elaboração do memorial descritivo e croqui da área. Para processamento dos dados obtidos no campo e finalizações dos relatórios e mapas, foram necessários 20 dias de trabalho. Os equipamentos utilizados para a realização desse georreferenciamento consistiram em um GPS Hiper L1/L2 integrado (receptor de dupla frequência, com precisão de3 mm + 0,1 ppm para efetuar transporte de coordenadas e, como base, para o transporte e ajustamento, as Rbmc´s – Cuiabá e Roji – Ji - Paraná, com 40 canais universais, capaz de rastrear sinais de satélite GPS e WAAS (opcional) taxa de atualização de 1 Hz, 8 Mb de memória interna, COOP Tracking System), um notebook Core 2 Duo - 4 GB RAM - 2.4 GHz - 500 Gb - CDRW e uma impressora Multifuncional HP Deskjet F4180.
Inicialmente, foram analisadas as escrituras e matrículas do imóvel. Seus elementos técnicos foram plotados sobre uma imagem de satélite fornecida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), devidamente georreferenciada, com base nos pontos geodésicos levantados em campo, identificados de forma objetiva e precisa, estabelecendo-se, com isto, a escala correta dos desenhos técnicos.
Realizou-se a reocupação dos marcos reconhecidos dos limites do imóvel, percorrendo juntamente com o proprietário e os representantes legais autorizados pelos confinantes, entre os imóveis e poligonais. Os marcos foram materializados no campo com estacas de concreto, de forma tronco-piramidal, identificados com placas fundidas de alumínio, contendo a identificação dos pontos e a identificação do técnico credenciado, conforme padrão estabelecido pelo INCRA - com a Letra M, a partir do marco inicial LQS-M-0001
Para as irradiações dos vértices da poligonal, foi utilizado o receptor de uma frequência L1 onde foram implantados e rastreados os vértices do perímetro do imóvel LQS-M-0001, LQS-M-0002, LQS-M-0003, LQS-M-0004, LQS-M-0005, LQS-M-0006, que fazem parte do perímetro do imóvel.
Essas coordenadas foram transportadas e ajustadas utilizando as RBMC's: Cuib – Cuiabá e ROJI – Ji-Paraná para o marco LQS-B-0001 (Fazenda ARTCAD), localizado na própria propriedade, em lugar protegido, de fácil acesso e sem a presença de obstáculos que possam atrapalhar as observações de campo, permitindo realizar o trabalho de transporte de coordenadas com erro abaixo da tolerância mínima exigida, dando maior qualidade técnica aos demais trabalhos de Georreferenciamento.
Tabela 2 - Descrição das precisões da base |
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Vértice |
Precisão Horizontal |
Precisão Vertical |
RMS |
1 |
0,13 |
0,107 |
0,168 |
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Os dados de GPS foram descarregados no computador, processado pelo software Ashteck Solution os vértices para georreferenciamento do imóvel contendo as coordenadas geográficas utilizando o Datum horizontal South American Datum 1969 (SAD-69) IBGE Brasil, sistema de Coordenadas plano retangular UTM (Universal Transversa de Mercador), Meridiano Central 57 WGr. Semieixo maior 6378160 m, achatamento 1/298,247167427, em seguida, verificou-se os pontos rastreados ficaram fixos. Havendo fixação dos pontos, em seguida, é feito o ajustamento do Marco Base LQS-B-0001, através dos dados das Rbmc's: Roji – Ji – Paraná e Cuib - Cuiabá, obtidos do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (www.IBGE.gov.br), o qual foi fundamental para o reprocessamento, em trabalhos de escritório, onde, a partir disso, determinam-se os elementos finais, caracterizadores das posições dos marcos e dos pontos levantados a campo.
Tabela 3: Informações das Rbmc's utilizadas no trabalho |
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Marco |
Latitude |
Longitude |
Hgt |
Cuib-92583 |
- 15º 33" 18,9468"S |
- 56º 04' 11,5196"W |
237,440 m |
Roji-93964 |
- 10º 51' 50,0432'' S |
- 61º 57' 34,9754'W |
182,88 m |
Com base nos elementos processados e nas informações coletadas em campo e a partir da documentação disponível, foram elaboradas as plantas, calculadas as áreas e elaborados os memoriais descritivos da área, além das descrições do marcos.
Todas as informações dos marcos e Rbmc's, suas coordenadas e demais informações encontram-se nos apêndices.
4 APRESENTAÇÃO DOS DADOS
Foram marcados com GPL seis pontos (marcos) da propriedade rural, totalizando 103,0868 hectares e perímetro de 4615,74 m.
Tabela 5 - Resultados gerais do trabalho realizado
Total de Marcos: 06
Total de Pontos: 00
Total de Vértices Virtuais: 00
Área Total do Imóvel: 103,0868
Perímetro da Propriedade: 4615,74
5 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
Os marcos da propriedade apresentarão, durante o processamento dos dados, uma precisão menor que 0,40 m. A escala utilizada no croqui da área foi de 1:250000. O referencial planimétrico adotado no Brasil é o Datum SAD 69, redes geodésicas estaduais do IBGE que, nesse caso, foi a Roji - Ji-Paraná e Cuib – Cuiabá, conforme a Norma Técnica estabelecida pelo Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002.
O INCRA recomenda uma precisão off line dos marcos da propriedade em 20 mm + 2 ppm (68,7%), e na propriedade ARTCAD apenas o marco LQS-M-0001 apresentou essas características, provavelmente devido a permanência curta (inferior a 20 min.) do GPS nesse ponto.
O GPS utilizado neste estudo apresentou observável básica com Códigos C/A e/ou Y e fase da portadora; combinação entre observáveis que são dupla diferença de fase da portadora com utilização dos códigos para aceleração da busca de ambiguidades; para solução em tempo real (RTK), é necessário utilizar link de comunicação de alta velocidade entre a unidade de referência e a unidade móvel, conforme o estabelecido pela Norma Técnica estabelecida pelo Decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002.
Nos Apêndices encontram-se os resultados do cálculo Analítico de área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e coordenadas UTM, monografia dos vértices de GPS, características das bases utilizadas durante o rastreio desses vértices e o memorial descritivo mostrando a área da propriedade e seus confrontantes, e este georeferenciamento possui a certificação do INCRA, atestando que a área do referido imóvel não se sobrepõe com nenhum outro georeferenciamento realizado por outro profissional. No anexo, encontra-se o croqui de localização do imóvel, conforme o estabelecido pela Norma Técnica estabelecida pelo Decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A técnica empregada no levantamento do imóvel permitiu a obtenção de acurácias da ordem de 5 centímetros em todos os vértices perimétricos materializados e marcos de apoio. Significa dizer que toda a rede de marcos pode ser utilizada para apoio em futuras demarcações de loteamentos e quaisquer projetos de engenharia.
O proprietário, através da realização do georreferenciamento, pode requisitar ao INCRA a liberação do CNIR, tornando a propriedade legalmente documentada.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BRASIL. Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005. Casa Civil. Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br> Acesso em: 30 Jul. 2010.
BRASIL. Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001. Casa Civil. Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br> Acesso em: 30 Jul. 2010.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Relatório de informação de Estação Ji-Paraná – ROJI, Ji – Paraná: IBGE, 2009.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Relatório de informação de Estação Cuiabá – CUIB, Cuiabá: IBGE, 2008.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais. 2 ed. Brasília: INCRA, 2007.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada á Amazônia Legal. 1 ed. INCRA, 14 de Jul. de 2009.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: versão preliminar, Brasília: INC RA, 1993.
CASTRO, D.R.S. Emprego Militar do Sistema de Posicionamento Global (GPS). In Spectrum. n.4, 2001. 7 p.
ENGE, Per. Coordenadas do futuro: como é feita a localização. São Paulo: Scientific American, Ano 3, n. 25, p. 80-87, 2004.
Galadinovic, J.L. Tempo de Rastreio de GPS com diferentes usos aplicados a Levantamentos Topográficos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agronômica) – Universidade do Estado de Mato Grosso. Alta Floresta: UNEMAT, 2008.
GORGULHO, M. GPS – O "Sistema de Posicionamento Global", Belo Horizonte, 2001
Lorenzi, A.M.T; Cabral, D.R da; Kruger, C.J; Militz, E; Oliveira, I; Difante, J.S dos; Gregorio, F.V de; Pinheiro, H.G; Streck, T.F; Hillebrandt, F.L; Santos, D. dos; Santos, R.S; Aguirre, A.S.F da. Georreferenciamento. Disponível em: <www.georreferenciamento.net>. Acesso em: 30 Jul. 2010.
Mônico, J.F.G. Posicionamento pelo NAVSTAR-GPS: descrição, fundamento e aplicações. UNESP, São Paulo, 2000.
Paula, V.F de. Posicionamento Geodésico pelo NAVSTAR – GPS: Introdução ao GPS. Disponível em: <http://gandalf.cefetgo.br> Acesso em: 31 Jul. 2010.
Silva, L.H.S; M.J.C. Avaliação da Acurácia das Coordenadas Pós-Processadas com Dados Rinex obtidos por Meio de um Receptor GPS de Navegação. 2005. Monografia (Especialização Latu-Sensu em Georreferenciamento d e Limites Rurais com GPS) – Universidade Católica Dom Bosco. Campo Grande, 200 5.
Timbó, M. Levantamento através do Sistema GPS.. Departamento de Cartografia da UFMG, Belo Horizonte, 2000.
Apêndice A
Cálculo Analítico de Área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
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Tabela 6 - Cálculo analítico dos vértices |
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Vértice |
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Coord. |
Coord. |
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Vértice |
|
Azimute |
Distancia |
Leste |
Norte |
Latitude |
Longitude |
Fator K |
|
|
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LQS- |
114,64 |
385,574 |
591710,92 |
8908181,57 |
|
|
|
|
|
LQS-M- |
M- |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0001 |
0002 |
|
|
|
|
9°52'33,63S |
56°09'48,70W |
1,0003374 |
|
|
|
LQS- |
164,66 |
259,939 |
592268,79 |
8907925,99 |
|
|
|
|
|
LQS-M- |
M- |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0002 |
0003 |
|
|
|
|
9°52'41,90S |
56°09'30,37W |
1,0003374 |
|
|
|
LQS- |
60,52 |
1607,385 |
591795,93 |
8906344,98 |
|
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|
|
LQS-M- |
M- |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0003 |
0004 |
|
|
|
|
9°53'33,41S |
56°09'45,76W |
1,0003378 |
|
|
|
LQS- |
295,48 |
1623,304 |
591772,53 |
8906332,20 |
|
|
|
|
|
LQS-M- |
M- |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0004 |
0005 |
|
|
|
|
9°53'33,83S |
56°09'46,53W |
1,0003379 |
|
|
|
LQS- |
280,16 |
1611,374 |
591486,32 |
8906413,99 |
|
|
|
|
|
LQS-M- |
M- |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0005 |
0006 |
|
|
|
|
9°53'31,19S |
56°09'55,93W |
1,0003393 |
|
|
|
LQS- |
16,30 |
1634,426 |
591221,48 |
8906506,15 |
|
|
|
|
|
LQS-M- |
M- |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0006 |
0001 |
|
|
|
|
9°53'28,21S |
56°10'04,64W |
1,0003397 |
|
|
LQS-B- |
|
|
|
592009,20 |
8907937,60 |
|
|
|
|
|
0001 |
|
|
|
|
|
9°52'41,54S |
56°09'38,89W |
1,000338 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Perímetro: 9.500 m |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Área: 1.030.864 m² |
103,0868 ha |
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
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|
Alta Floresta, 01 de Abril de 2010 |
|
|
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|||
Apêndice B
Vértices GPS
RELATÓRIO DE TRANSPORTE L1/L2 DE BASES DE ESTAÇÕES ATIVAS
Tabela 7 - Estações Ativas - BASES - Elipsóide (SAD |
-69) |
|
||||
Nome |
Cidade |
E(X) |
N(Y) |
Alt. Elip. |
Latitude |
Longitude |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
Alta Floresta |
557735,797 |
8911494,69 |
434,52 |
09º50'47,89"S |
56º28'24,40"W |
Tabela 8 - Vértices Transportados - Elipsóide (SAD-69)
Nome |
Cidade |
E(X) |
N(Y) |
Alt.Elip. |
Latitude |
Longitude |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Roji |
Ji-Parana |
2.945.010,57 m |
-5.529.376,99 m |
317,699 m |
10º 51' 50,04'' S |
61º 57' 34,97'' W |
|
Cuib |
Cuiabá |
3.430.711.40 m |
-5.099.641.56 m |
237,44 m |
15º 33' 18,94'' S |
56º 04' 11,51'' W |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Tabela 9 - Rastreios
Origem |
Transporte |
Tempo |
Data |
Hora |
|
|
|
|
|
C4X-B-0061 |
Roji |
23:59:30 |
29/08/2009 |
18:21:10 |
C4X-B-0061 |
Cuib |
02:28:35 |
29/08/2009 |
00:00:30 |
|
|
|
|
|
Tabela 10 - Vetores rastreados
Origem |
Transporte |
Az. |
Cont. Az Verd. |
Az. Plano UTM |
Dist. |
Dist. Plana |
|
|
VERDADEIRO |
|
|
Elipsoidal |
UTM |
|
|
|
|
|
|
|
LQS-M- |
Roji |
292°21'41.27" |
113°19'25.385" |
292°58'23.71" |
-634.708,79m |
514.592.88 |
0001 |
|
|
|
|
|
|
LQS-M- |
Cuib |
326°09'13.84" |
146°29'11.01" |
326°45'01.95" |
-7728,19 m |
627.896,79 |
0001 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Figura 1 - Relatório de transporte L1/L2 de bases d e Estações Ativas
Tabela 11 - Sigmas, Ondulação Geoidal e Fator K dos |
vértices |
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|||
Vértice |
Sigma |
E(X) Sigma |
N(Y) Sigma Alt |
M.C |
Fator K |
|
Lat |
Long |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LQS-B-0001 |
0,030 |
0,065 |
0,072 |
57ºW (21) |
0,9996621075276 |
Roji |
0,001 |
0,001 |
0,007 |
51ºW (22) |
1.2954887428928 |
Cuib |
0,001 |
0,001 |
0,002 |
57ºW (21) |
1.2565335400944 |
|
|
|
|
|
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LOCALIZAÇÃO:
Saindo do perímetro urbano do município de Alta Floresta - MT em sentido Sudeste percorrendo pela MT 208, vira-se a direita na MT 325 e percorrem-se 10 km até a entrada da Fazenda ARTCAD, imóvel este do referido Georreferenciamento.
Apêndice C
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: FAZENDA ARTCAD Comarca: Alta Floresta
Proprietário: ADERBAL JESUS DOS SANTOS
Município: Alta Floresta U.F: MT
Matrícula: 1.001 Código INCRA: 100.000.000.000- 1
Área (ha) : 103,0864 Perímetro (m): 4.615,74
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LQ S-M-0001, de coordenadas E 591.764,000m e N 8.908.226,000m; deste segue confrontando com a Rodovia MT-325, com azimute 114°38'41" e distância de 613,92m até o vértice LQS-M-0002, de coordenadas E 592.322,000m e N 8.907.970,000m; deste segue confrontando com a propriedade de LUIS ARTHUR SPINDOLA, com azimute 196°39'21" e distância de 1.650,24m até o vértice LQS-M-0003, de coordenadas E 591.849,000m e N 8.906.389,000m; deste segue confrontando com a propriedade de SUZIELY TAVARES, com azimute 240°31'26" e distância de 26,42m até o vértice LQS-M-0004, de coordenadas E 591.826,000m e N 8.906.376,000m; deste segue confrontando com a propriedade de CARLOS EDUARDO QUEIROZ, com azimute 285°56'43" e distância de 298,49m até o vértice LQS-M-0005, de coordenadas E 591.539,000m e N 8.906.458,000m; deste segue confrontando com a propriedade de LUIZ EDUARDO CORRÊA, com azimute 289°08'43" e distância de 280,52m até o vértice LQS-M-0006, de coordenadas E 591.274,000m e N 8.906.550,000m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA OLIVEIRA ALVES, com azimute 16°17'49" e distância de 1.746,16m até o vértice LQS-M-0001, ponto inicial ad descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, tendo como ponto de apoio imediato a LQS-B-0001, de coordenadas N= 8907982,329 m e E= 592062,683 m, transportadas a partir das estações ativas: Cuib 92583 de Cuiabá, de coordenadas E= 8.280.040,831 m N= 599.737,357 m e Roji de Ji-Paraná de coordenadas E 613.702,346 m N 8.798.874,478 m e encontram-se representadas no sistema UTM referenciadas pelo Meridiano Central 57º. WGR. e ao Equador, tendo como Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área de perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Anexo A
Imagem de Área
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