FUNDEB: solução para os males da educação?

Resumo

Este artigo apresenta avaliações da política de financiamento da educação pública, em especial, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no cenário nacional. É resultado de revisão bibliográfica sobre financiamento e política de fundos, no âmbito educacional, com base em autores renomados da literatura brasileira, como Nicholas Davies, José Marcelino de Rezende Pinto e João Antônio de Monlevade. A concepção, as características e o funcionamento do FUNDEB abarcou estudo da legislação reguladora e orientadora, no caso a Lei 11.496/2007. A investigação também contemplou dados oficiais disponíveis nos sites do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgãos vinculados ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ações investigativas acerca do financiamento da educação básica se fazem necessários, afinal recursos financeiros garantem condições mínimas de oferta e ampliação de vagas no ensino público nacional, estadual e municipal. O tema é atual, oportuno e de relevância à sociedade civil brasileira, da qual fazem parte pais, alunos, professores, gestores públicos, conselheiros, promotores de justiça, vereadores, deputados e demais cidadãos brasileiros, mobilizados pela melhoria da qualidade da educação. Na análise realizada, os resultados preliminares, de modo geral, o FUNDEB apresenta alterações em relação ao fundo precedente (FUNDEF) como também limitações, principalmente naquilo que foi prometido - a universalização tão pretendida da educação básica, indicando que talvez seja necessário pensar na reformulação do formato dessa política de financiamento da educação pública brasileira.