OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DA LEI 7.098/98, NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM MATO GROSSO

Resumo

O presente artigo objetivou através da realização de cálculos simuladosverificar os impactos que as alterações da lei 7.098/98 causaram na carga tributária das empresas do segmento comércio varejista de materiais de construção no estado de Mato Grosso, a partir do surgimento do regime de recolhimento diferenciado ICMS Garantido até a data do presente artigo, identificando as variações provocadas, e qual a melhor opção de tributação para os contribuintes. A metodologiautilizadafoi de revisão bibliográfica e estudo de caso, através do metodo dedutivo. Os resultados obtidos evidenciaram uma redução total de 8%, na carga tributária do ICMS, o que demonstra que o setor varejista de materiais para construção está sendo beneficiado pelo Estado,uma vez que este por meio da legislação esta igualando a cobrança do ICMS e decidindo por uma carga tributária mais justa entre os contribuintes. Sugere-se que os contribuintes fiquem atentos as alterações da legislação e que se unam na busca por melhores benefícios junto ao governo.